Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 90/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.
Apresentação
24 de janeiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

REPUBLICANOS