Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 894/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943; Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Apresentação
11 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL