Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 891/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Apresentação
20 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB