Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 890/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
