Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 89/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT