Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 88/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Apresentação
01 de fevereiro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
