Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 879/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências.
Apresentação
11 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB