Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 874/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS