PL 871/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.

Apresentação