Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 869/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS