Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 868/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências.
Apresentação
03 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
UNIÃO
REPUBLICANOS