Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 867/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Câmara
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1
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7
PL