Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 865/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB