Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 863/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL