Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 863/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais.
Apresentação
03 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO