Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 859/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências.
Apresentação
02 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP