Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 857/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, disciplinando a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou situação de emergência.
Apresentação
03 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP