Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 856/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
02 de março de 2026
Casa
Câmara
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8
