Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 854/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Apresentação
02 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
PDT