Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 852/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para determinar a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
