PL 846/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.
Apresentação
02 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.
MDB