Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 844/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
Apresentação
02 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL