Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 838/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.
Apresentação
02 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS