Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 838/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Apresentação
11 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO