Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 836/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD