Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 831/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o caput do art. 43 e modifica o § 2º A do art. 43 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), estabelecendo limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT