Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 825/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL