Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 823/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para definir parâmetros quantitativos para a rotulagem relacionada à presença ou ausência de glúten nos alimentos.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL