Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 822/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Apresentação
10 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL