PL 818/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.

Apresentação