Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 804/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.
Apresentação
26 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS