Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 801/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Apresentação
15 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
