Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 8/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT