Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 797/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências
Apresentação
15 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL