Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 796/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
Apresentação
26 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL