Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 795/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
Apresentação
26 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB