PL 793/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Autoriza a produção e a comercialização de dispositivo autoinjetável de aplicação de epinefrina (caneta de adrenalina) em território nacional, e garante a sua incorporação na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação