Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 792/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Apresentação
10 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL