PL 792/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica.
Apresentação
15 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica.
PSDB