Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 791/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
Apresentação
07 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PSOL