Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 788/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PDT