Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 788/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Apresentação
07 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP