Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 784/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Apresentação
01 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD