Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 783/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
