Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 782/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
PP