Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 776/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
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