Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 776/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.
Apresentação
14 de março de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
NOVO