Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 775/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e suplementação financeira extraordinária da União.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE