Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 772/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO