Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 768/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Apresentação
14 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP